Avaliação dos Impactos Ambientais
Definição
A Avaliação de Impactos Ambientais é um instrumento de política ambiental formado por um conjunto de procedimentos capaz de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta; projeto, programa, plano ou política e de suas alternativas, que os resultados sejam apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada de decisão, e por eles devidamente considerados.
É um estudo destinado a identificar e interpretar, assim como prevenir, as conseqüências ambientais ou os efeitos que determinados projetos ou ações podem causar à saúde e ao bem-estar do homem e ao entorno, ou seja, os ecossistemas em que o homem vive e de que depende.
É identificar, predizer e descrever, em termos apropriados , os benefícios e os danos de uma proposta de desenvolvimento. Para ser útil, a avaliação deve ser comunicada em termos compreensíveis para a comunidade e para os responsáveis pela tomada de decisão.